Anatel remove restrições para operadoras virtuais (MVNOs)

Por Redação | em 19.03.2016 às 12h10

Anatel (HQ)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (17) uma alteração nos regulamentos estabelecidos para as chamadas operadoras de serviço móvel virtual (MVNOs) – companhias sem rede ou frequências próprias, cujo serviço se baseia em redes de outras operadoras por meio de compras via atacado de minutos, SMS, dados, etc. A instituição removeu certa restrição que impossibilitava que prestadores virtuais “credenciados” fossem controlados ou controladores de outros pertencentes à mesma área.

A alteração mirou no artigo 54 do regulamento de MVNOs, aprovado em 2010, de forma que agora uma mesma operadora de serviço móvel virtual atue de duas maneiras em uma mesma área geográfica. Embora a discussão original a respeito desse modelo de negócios tivesse considerado a exclusão da proibição para operadoras credenciadas, apenas a exceção à operadoras estatais foi derrubada, permanecendo a restrição mais geral.

“Essa discussão de que a credenciada não pudesse ser controlada ou coligada não estava no relatório original, [de forma que] foi um erro material”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

Necessidade de mercado

A reavaliação da Anatel concernente às operadoras virtuais deveu-se, entre outros motivos, a certa incipiência do modelo no mercado brasileiro – que simplesmente não embalou conforme se esperava. “São apenas 407 mil usuários [de MVNOs] no país, representando 0,16% do total de acessos - 90% destes concentrados em uma única empresa”, conforme ponderou o relator Igor de Freitas. Para efeitos de comparação, há atualmente no mundo aproximadamente 1000 operadoras dessa natureza, a maior parte em território europeu.

Conforme o relatório oficial da agência, faz-se necessária uma revisão mais ampla das regras associadas às MVNOs. Ainda de acordo com o documento, o preço permanece como a barreira mais expressiva para essas operações, seguido de perto por dificuldades de compartilhamento de infraestrutura.

“Essa é uma espécie de exploração industrial, com características próprias, que pode fazer diferença no cenário dos próximos 10 anos, tanto em novas aplicações como também na competição em diferentes regiões mal atendidas do Brasil – visto que temos 1,6 mil municípios onde apenas uma proprietária de infraestrutura móvel”, avaliou Freitas.

Com informações do Mobile Time

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